Licença Especial: A Falácia da Expectativa de Direito - Parte I

Falácia. A primeira vez que ouvi esta palavra eu tinha dezoito anos e me preparava para enfrentar o vestibular realizado pela PUC para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) num famoso cursinho pré-vestibular lá na Avenida Alberto Bins, o UNIFICADO. O também famoso professor de português, Cláudio Moreno, costumava iniciar sua aula com um ditado de dez ou quinze palavras que frequentemente caiam nas provas. E, para melhorar a fixação da matéria, ele explicava cada palavra contando uma curta piada. Propositalmente, algumas piadas costumavam ser “infames”. Essas mesmo que você está lembrando de sua infância eram tão ridículas, tão sem graça, que você ria exatamente por causa disso.

O problema é que sempre que ele contava uma piada dessas a turma de mais ou menos duzentos alunos batiam com os pés no chão no piso de madeira daquele prédio muito antigo. O piso de madeira era de tábua corrida, e a sua instalação era feita sobre um ripamento, isto criava um barulho enorme com aquela “bateção de pés”, algo que era comum também nos cinemas dos anos cinquenta quando o mocinho perseguia os bandidos a cavalo dando centenas de tiros sem jamais carregar seu revólver, e os espectadores iam à loucura. Juntamente com isso, a turma de alunos do cursinho gritava o gauchesco “Bah!” Mas era aquele “Bah!” bem esticado: “Baaaaaaaaaaaaaaah!”. Aquele que ao mesmo tempo o pessoal espremia o rosto e virava a cara para o lado, tipo assim: “não te aguentei!”. Naquela época, era assim mesmo; não esqueça que eram os anos 80.

Pois bem, o dito mestre após escrever a palavra Falácia no quadro explicou seu significado contando uma piada: “Um cientista rodeado de seus alunos colocou em cima de uma mesa um aracnídeo”, contava o professor. “Então, o cientista arrancava uma perna de cada vez da aranha e mandava ela caminhar. E a aranha obedecia. Até que só sobrou uma única perna.” E o cientista continuava dando ordens: “ – Caminha aranhinha, caminha!” E a pobre aranha fez um esforço com sua única perninha e se arrastou na mesa. Então o cientista arrancou a última perna da aranha e disse: “ - Caminha aranhinha, caminha!” E a aranha paradinha na mesa. E o cientista continuava dando ordens, mas a aranha não se movimentava. Até que num momento o cientista olhou para seus alunos e com o dedo em riste vaticinou: “ – Está provado que aranha sem perna é surda!” Baaaaaaaaaaaaaaaaaah!!!!! O berro foi muito alto. Juro que eu cheguei a temer que o piso da sala de aula fosse desabar, tamanha foi a “bateção” de pés. O professor da sala de baixo teve uma manhã difícil naquele dia.

Falácia: um raciocínio errado, incoerente, com aparência de verdadeiro. Quem estava na sala de aula naquela manhã jamais esqueceu o significado da palavra. Mais de trinta anos depois me deparo com uma falácia que atualmente tem sido assunto muito comentado nos quartéis da Brigada. Lembram que eu já tinha escrito que o Governo do Estado aderiu (com grande alegria, aliás) a uma lei federal (LC n.º 173/2020) que proibiu a contagem do tempo necessário para aquisição da Licença Especial até 31 de dezembro de 2021.

Atualmente, essa licença tem outro nome. Mas, o que importa é que o argumento do Governo vai no sentido de que “não adianta o militar fazer qualquer tipo de requerimento porque ele ainda não tem direito adquirido para pleitear a licença. Tampouco a sua transformação em pecúnia.” (Pausa para o café). Meu amigo leitor: o direito de que seu tempo seja contado para fins de licença está sendo negado hoje. Na presente data, você já tem o direito adquirido de que o dia de ontem já seja contado (e somado) como o tempo necessário para a aquisição da licença. E isso, está sendo suprimido de você hoje, dia a dia. Por causa disso, diversos militares foram para a reserva (e muitos ainda irão) sem ganhar um único tostão furado em relação à licença.

A repercussão será enorme, pois basta faltar um único dia para que o militar não preencha o requisito do tempo (assim, ele não terá o direito adquirido). Inclusive, uma importante colunista da Zero Hora, na edição de sete de outubro, elogiou a economia que o atual Governo está fazendo com o funcionalismo público. A maior economia nos últimos 10 anos, comemorou ela. Uma economia feita na base de medidas ilegais e inconstitucionais que impedem que você ganhe aquilo que lhe é devido. Um verdadeiro locupletamento ilícito do Estado com o seu trabalho. Todavia, no meu próximo artigo você vai saber a “jogada jurídica” que o Governo criou para driblar a constituição federal e o Estatuto dos Militares para não pagar a conversão em pecúnia da licença não gozada que ele deve a muitos militares neste ano. Quando percebi, “me caiu os butiá do bolso”! Baaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaah!!!! Aguardem o próximo artigo!

Keops Castro de Souza - Advogado

OAB/RS 94.634