Pensão dos Militares

A tragédia muito além do incêndio do prédio da SSP.

O engenheiro responsável técnico pelas obras de adequação do PPCI no prédio da Secretaria de Segurança Pública informou ao jornal ZH que a instalação dos sprinklers, chuveiros suspensos pelos forros das edificações para ajudar no combate ao fogo, não estava prevista no projeto. Já imaginou uma situação destas? Uma obra de prevenção a incêndios sem sprinklers? É como se a concessionária lhe entregasse um automóvel que você comprou sem os pneus. O Vice-Governador se apressou em dizer à imprensa que as obras, as reformas (que custaram mais de um milhão de reais aos cofres públicos), para cumprir o PPCI aprovado em 2018 encontrava-se “em execução”. Você já fez alguma reforma em sua casa que durou três anos? Como, em geral, as pessoas não aguentam uma reforma de três dias posso dizer com tranquilidade que isso é uma conversa para embalar o sono de uma boiada inteira. Em momentos como esse, as autoridades governamentais dirão que os familiares de Brigadianos tombados ou Bombeiros abatidos em serviço não ficarão desamparados. É certo que em situações como essa os familiares receberão uma pensão integral e vitalícia. Mas, o que vão dizer essas mesmas autoridades se um militar sofrer um ataque cardíaco fulminante em casa ou morrer de Covid-19 e a viúva tiver menos de 44 anos de idade? Seria a tragédia além da tragédia. Não há desafio maior que suportar a hipocrisia. O Governo costurou com nossos deputados a aprovação da Lei Complementar nº 15.142/18 que, contrariando a Constituição da República e a legislação federal do Sistema de Proteção Social dos Militares, só garante a pensão vitalícia para as viúvas (e viúvos) que tiverem 44 anos ou mais de idade. Para os jovens casais, se forem casados a menos de dois anos, o cônjuge sobrevivente só receberá a pensão por apenas quatro meses. Você não leu errado. É (vergonhosamente) apenas por quatro meses, imitando o INSS. Só que esta autarquia com essa medida está economizando milhões e milhões aos cofres da União. E o que vai economizar o atual governo gaúcho? Alguns milhares de reais. Ou seja, em termos orçamentários nada menos do que nada. Se o Secretário de Segurança Pública exonerasse três ou quatro CC’s já cobriria este custo. Por isso, vou deixar um conselho. Antes da “indesejada das gentes chegar”, como dizia o poeta Manuel Bandeira, faça um combinado com sua parceira: se você tiver um ataque cardíaco fatal em casa peça para ela lhe fardar, colocá-lo no carro, jogar seu corpo no pátio do seu quartel e sair em disparada. Algum Oficial de Dia vai ficar empenhado, mas seus familiares terão alguma chance de receber a pensão vitalícia. Se o Governo do Estado cumprisse a legislação nada disso seria necessário. Como ele não cumpre e você, provavelmente, não seguirá o conselho que gentilmente lhe dei acima, para o bem de seus familiares siga pelo menos uma destas dicas: case-se apenas com pessoas de meia-idade. Acaso não seja possível, mantenha-se vivo.

Keops Castro de Souza – Advogado

OAB/RS 94.634